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LICENCIAMENTO AMBIENTAL: Gerenciamos resíduos com responsabilidade.

O que é Licenciamento Ambiental?

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual um ou mais órgãos ambientais licencia a localização, instalação, ampliação, operação e encerramento de empreendimentos e atividades que possam causar impacto ao meio ambiente.

O licenciamento ambiental é fundamental para garantir a correta implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), que deve ser acompanhado e registrado no MTR/SINIR, assegurando uma gestão eficiente dos resíduos.

O licenciamento é obrigatório para todas as empresas?

Todo empreendimento (agropecuária; indústria; comércio; serviços de utilidade; construção civil; infraestruturas; transportadoras de cargas, resíduos perigosos e não-perigosos; etc) utilizador de recursos naturais, poluidor e capaz de causar degradação ambiental deve licenciar suas atividades. Os principais órgãos nacionais são: CONAMA, IBAMA, PNMA e SISNAMA. No Paraná temos a CEMA e o IAT.

O Sistema de Gestão Ambiental (SGA) do Instituto Água e Terra (IAT) é uma ferramenta que visa promover a gestão sustentável dos recursos naturais, garantindo que as atividades desenvolvidas no estado estejam em conformidade com as normas, leis e decretos ambientais. Ele busca integrar práticas de preservação e uso consciente dos recursos, além de facilitar o licenciamento ambiental.

A MRJ cuida do seu licenciamento com seriedade e agilidade.

Contamos com profissionais experientes e conhecimento técnico para garantir que sua empresa esteja dentro da legalidade e atue com responsabilidade ambiental.

Segue a lista de licenças ambientais, nas quais verificaremos qual se enquadra na sua atividade econômica:

• DLAE - Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual
• LAS - Licença Ambiental Simplificada
• LP – Licença Prévia
• LI – Licença de Instalação
• LO – Licença de Operação
• RLO – Renovação de Licença de Operação
• LOR – Licença de Operação de Regularização
• CAR – Cadastro Ambiental Rural
• CTF/APP – Cadastro Técnico Federal do IBAMA

ATENÇÃO!

Uma licença de operação deve ser atualizada de 2 à 10 anos ou quaisquer alterações ou expansões nos processos de produção ou volumes produzidos pela indústria e alterações ou expansões no empreendimento.